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06/04/2018 Por Décio Rodrigues
Câmara de Pitangueiras aprova Lei Anticorrupção

Aconteceu na última terça-feira (3), a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pitangueiras.

Foram apreciados pelos parlamentares, dez projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal e mais dois do Legislativo, além de dois requerimentos apresentados pelo vereador Francis Luís (PTB).

Todos os projetos foram aprovados pela Câmara, e o que mais chamou atenção na Sessão, foi  respostas da Prefeitura, através do Assessor da Casa Civil, Rafael Tarrega sobre a participação da Secretária de Meio Ambiente, Juliana Fontes, que foi convidada pelos vereadores a prestar esclarecimentos sobre a questão das contas de água com valores que estão assustando a população e a frequente falta do líquido precioso nas torneiras pitangueirenses. Tarrega enviou um ofício afirmando que a Secretária só pode se manifestar no plenário se for no período da tarde, pois a mesma, tem compromissos após às 18 horas.

Em sua explicação pessoal, o vereador Gustavo de Felício (PSB) mostrou insatisfação com a resposta enviada pelo Executivo, em relação aos questionamentos à Secretária do Meio Ambiente.

“Não querem sequer explicar ao munícipe, o que acontece no setor de água da cidade. Isso mostra uma nítida falta de consideração para com a população de Pitangueiras que reclama diariamente sobre o valor das contas cobradas atualmente e a falta d’água em algumas localidades”, argumentou o vereador.

Lei Anticorrupção em Licitações é aprovada

A lei de autoria do vereador Gustavo de Felício (PSB), e aprovada por unanimidade na última Sessão, estabelece critérios anticorrupção nas licitações públicas da Prefeitura de Pitangueiras, dando a empresas que adotam programas de integridade em sua estrutura interna a preferência em desempates. Esses programas de integridade, a qual a lei se refere, são mecanismos e procedimentos internos como auditorias e incentivos às denúncias de irregularidades, códigos de conduta, entre outros.

A lei caracteriza como empate nas licitações, propostas de valor igual ou até com 10% de diferença, neste caso, a empresa que apresentar programas de integridade mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior à que foi considerada vencedora.

"Esta Lei visa dar mais segurança na contratação de empresas, evitando assim o desvio de verba pública na execução de contrato, fraudes contra a administração e atos de improbidade administrativa. Num momento em que o país busca se livrar desses vícios, precisamos oferecer mecanismos que afastem a possibilidade de desvios aqui na cidade e obrigar as empresas a cumprirem os contratos assinados com a Prefeitura em sua integridade", disse Gustavo de Felício.

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